SERVIÇOS

CONTRATO DE GESTÃO

O modelo de Contrato de Gestão através de Organização Social (OS) adotado para a transferência de gestão das Unidades de Saúde dos Municípios e/ou Estaduais, busca a modernidade, a eficiência e a economia no gerenciamento de recursos. Esse modelo deverá atender as necessidades programadas de assistência à saúde e implantar o gerenciamento da logística dos recursos materiais, financeiros, de informações e pessoal em unidades de saúde pública, além da manutenção predial e de equipamentos e a gestão da qualidade em saúde.

O Gestor Público do Sistema de Saúde regula, monitora, avalia e controla a atividade a ser assumida pela Organização Social, com o objetivo de garantir a integralidade da assistência, enquanto a Organização Social gerência e produz serviços dentro de critérios especificados no Processo de Seleção e no Contrato de Gestão. A Organização Social, através da absorção da gestão dessa atividade, efetivada mediante o Contrato de Gestão, fundamentar-se-á no propósito de que a gestão da Saúde, por este modelo, tenha como objetivos, dentre outros, economicidade e vantajosidade para administração pública, e ainda:

a) Prestar assistência gratuita à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, observando a legislação pertinente e o Termo de Referência, anexo;

b) Assegurar a gestão da qualidade dos serviços de saúde no atendimento ao usuário do SUS;

c) Favorecer a efetiva redução de formalidades burocráticas e flexibilidade administrativa na prestação dos serviços de saúde, sem se descuidar dos princípios que regem a administração pública;

d) Ampliar a capacidade decisória do gestor da unidade de saúde;

e) Implantar um modelo de gerência dentro da concepção administrativa por objetivos, onde preponderam os resultados alcançados face às metas pactuadas;

f) Atender a demanda de atendimento médico ambulatorial especializado e internação hospitalar nas especialidades de Clínica Médica, Saúde Mental, Clínica Cirúrgica e Serviço de Atendimento em Diagnose e Terapia (SADT), além dos serviços de apoio à assistência hospitalar.

g) Garantir a humanização da assistência.

O modelo gerencial proposto pelo Instituto Albatroz obedece aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, observando as políticas públicas voltadas para a regionalização da saúde, atendendo aos pacientes da rede pública, preservando-se a missão da Secretaria Municipal de Saúde e o contido no Contrato de Gestão.

Sem dúvidas, o objetivo do Contrato de Gestão de Saúde é oxigenar as unidades, aproximando-as do conceito de acreditação/qualificação, de modo que os usuários do SUS sejam atendidos em instituições públicas de saúde equiparáveis ao conforto e eficiência dos melhores serviços. Com maior flexibilidade administrativa, e tendo por base o contrato de gestão que permite a Administração Pública fixar metas e condicionar ao seu cumprimento o repasse de recursos, o sistema reúne as condições necessárias para propiciar uma melhoria significativa dos serviços públicos de urgência e emergência.